A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com fiscais do IAGRO, apreendeu aproximadamente 250kg de mel sem procedência na manhã desta quarta-feira (11). A operação ocorreu na avenida Nossa Senhora do Bonfim, em Campo Grande, após denúncia anônima sobre a venda de mel sem registro no SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
Os fiscais receberam informações de que uma pessoa identificada como P.S.R.S. (42) estaria comercializando o produto. Durante a abordagem do veículo, uma camionete GM/S10, cor branca, foram encontradas 46 garrafas de vidro, 9 bisnagas, 27 bisnagas adicionais e 13 potes de vidro, todos sem rotulagem, além de tonéis plásticos vazios com resíduos.
A fiscalização identificou a prática de crime prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que tipifica como crime a venda de mercadoria em desacordo com as prescrições legais. A pena pode variar de 2 a 5 anos de detenção.
