O Senado Federal aprovou, no dia 15, o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que estende até 2030 a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial. Diferentemente do que a sigla FGTS pode sugerir, a nova legislação não permite o saque dos recursos por trabalhadores e não altera os saldos das contas individuais do fundo. O objetivo é facilitar o acesso a crédito com condições mais favoráveis, visando a reestruturação das dívidas dessas instituições.
A medida foi concebida para proporcionar um suporte financeiro mais robusto às entidades que desempenham um papel crucial na assistência hospitalar no Brasil, especialmente em cidades onde elas são a principal opção de internação pelo SUS. Com a nova linha de crédito, as instituições poderão contratar financiamentos com custos mais baixos, o que deverá ajudar a aliviar o endividamento enfrentado por muitos hospitais.
Historicamente, essa política já foi implementada entre 2019 e 2022. Durante esse período, cerca de 140 Hospitais Filantrópicos conseguiram contratar aproximadamente R$ 3 bilhões em financiamentos. A expectativa é que a continuidade dessa linha de crédito permita a redução dos encargos financeiros que essas instituições enfrentam atualmente. Enquanto os financiamentos convencionais podem ter taxas de até 18% ao ano, as operações viabilizadas pela nova proposta devem possibilitar taxas reduzidas para cerca de 12% anuais. Essa diferença representa uma economia significativa para hospitais que lidam com demanda crescente por atendimentos, além de altos custos para manter serviços complexos.
A diminuição do custo da dívida pode resultar na liberação de recursos que poderão ser investidos em melhorias de infraestrutura e aquisição de equipamentos, possibilitando um atendimento mais eficiente à população. "Este projeto preserva uma ferramenta que já demonstrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis", afirmou o relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad.
As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos são responsáveis por uma parte considerável dos atendimentos realizados pelo SUS, especialmente em áreas que demandam cuidados de média e alta complexidade. Nos últimos anos, muitas dessas instituições relataram dificuldades financeiras, resultado do aumento dos custos operacionais, da defasagem nas tabelas de remuneração do SUS e do elevado endividamento acumulado. Nesse contexto, a manutenção da linha de crédito é considerada um recurso importante para aumentar a capacidade de investimento e evitar a deterioração financeira de hospitais que têm um papel essencial na rede pública de saúde.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o projeto agora segue para análise e eventual sanção do presidente da República.
