A vereadora Luiza Ribeiro, do PT, manifestou sua indignação em relação à aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025, ocorrida nesta terça-feira (2) no Senado Federal. A proposta, que anula a Resolução 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), é vista como um retrocesso, pois dificulta o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes que foram vítimas de estupro. O projeto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Movimentos sociais e entidades que defendem os direitos da mulher e da infância têm se posicionado contra a proposta, referindo-se a ela como o "PL da Pedofilia e do Estupro". A votação, que ocorreu em uma sessão esvaziada, teve a duração de menos de dois minutos. A resolução extinta anteriormente reconhecia os riscos físicos, psicológicos e mentais da gravidez infantil e estabelecia diretrizes para um atendimento humanizado nos casos previstos em lei.
Luiza Ribeiro criticou a rapidez com que o Senado tratou do assunto, afirmando que é revoltante que apenas um minuto e quarenta e dois segundos tenham sido dedicados à retirada de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A vereadora destacou a necessidade de discutir medidas mais rigorosas contra os estupradores, ao invés de impor ainda mais sofrimento às vítimas.
Dados das Estatísticas do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam a gravidade da situação no Brasil. Entre 2011 e 2024, o país registrou mais de 308 mil vítimas de violência sexual com até 17 anos. Somente em 2024, foram contabilizados 45.435 casos, o que representa uma média de aproximadamente 3,8 mil ocorrências mensais. Em Mato Grosso do Sul, os números indicam 571 notificações envolvendo esse público apenas neste ano, sendo 284 vítimas com até 11 anos e 287 na faixa de 12 a 17 anos.
A vereadora enfatizou que o estado do Mato Grosso do Sul registra cerca de quatro meninas estupradas diariamente, o que torna a aprovação do decreto ainda mais preocupante. Para Luiza Ribeiro, obrigar uma criança estuprada a levar uma gravidez adiante configura uma forma de violência institucional. Ela argumentou que o papel do Estado deveria ser o de proteger essas meninas, oferecendo acolhimento e responsabilizando os agressores, mas a realidade atual contraria essa expectativa.
Ao final de sua manifestação, Luiza Ribeiro defendeu a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas que visem à prevenção e à punição dos autores de violência. Ela alertou que não se pode aceitar a derrubada de direitos conquistados em defesa das vítimas sem um debate adequado, que inclua a escuta de especialistas, profissionais da saúde e conselhos de direitos. "É preciso defender as meninas, não os interesses de quem deseja controlar seus corpos e suas vidas", concluiu a vereadora.
