A assembleia estadual aprovou o Projeto de Lei 34/2026, que fixa o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais em 3,81%. A proposta estabelece a data-base para maio e inclui aposentados e pensionistas no reajuste. O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O impacto financeiro para o Executivo será de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
Três projetos estão na pauta de votação, incluindo o Projeto de Lei 195/2025, que inclui o Caminho do Imaculado Coração de Maria no calendário oficial do estado, e o Projeto de Lei 094/2025, que abre a possibilidade de reconhecimento de esportes de ar e paintball.
O reajuste salarial não se estende a servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica.
A melhoria salarial não se estende a magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
