Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem na sessão ordinária desta terça-feira (19) para deliberar sobre o Projeto de Lei 44/2026, que busca criar 150 novos cargos efetivos de Analista Judiciário. A proposta, enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, foi aprovada previamente pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.
Na justificativa do projeto, o TJMS enfatiza que a criação dos cargos é uma resposta ao aumento da demanda processual e visa aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Tribunal registrou o julgamento de 469.870 processos no primeiro grau, com 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. Durante o mesmo período, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos, além de mais de 42 milhões de movimentações processuais.
O levantamento também indicou que, no ano de 2024, 403.326 novas ações foram protocoladas no Judiciário estadual, com 170.986 delas ocorrendo na Comarca de Campo Grande, o que representa cerca de 42,3% do total. Em 2025, o TJMS começou o ano com 773.033 processos em andamento, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais. Diante desse cenário, o Tribunal considera essencial o aumento do quadro de servidores para atender a crescente demanda e melhorar os serviços administrativos e a resolução de conflitos.
O TJMS também esclareceu que a ocupação dos novos cargos será feita de forma gradual, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, e respeitando as normas da legislação fiscal. A proposta inclui a inserção das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), o que possibilitará uma melhor organização do planejamento.
Além da criação dos cargos, a ordem do dia da Assembleia Legislativa inclui outros projetos relevantes. Entre eles, o Projeto de Lei 277/2025, que, em redação final, visa incluir o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, um evento que ocorre anualmente em outubro na cidade de Costa Rica.
Outro assunto em pauta é o Projeto de Resolução 10/2026, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou serviços significativos ao estado, e o Projeto de Lei 445/2026, que busca tornar a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, um hospital de Iguatemi que oferece atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de utilidade pública estadual. O hospital, que conta com 32 leitos, registrou 2.066 internações em 2024 e 2.184 em 2025.
