Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizam na manhã desta quarta-feira (18) uma sessão ordinária para votar três propostas. A sessão, que começa às 9h, incluirá discussões em primeira e segunda votações e em discussão única.
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 298/2025, do Poder Executivo, que visa incentivar a regularização contratual de imóveis populares em casos de falecimento do titular. A proposta permite que os sucessores quitem débitos em até 60 dias após a comunicação do óbito, podendo optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses.
Na primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que visa incluir no calendário oficial do estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras, a ser realizado anualmente entre agosto e outubro.
Além disso, será votado o Projeto de Resolução 01/2026, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Rotarianos do Estado. Esta proposta, do deputado Renato Câmara (MDB), prevê a concessão da honraria anualmente em uma sessão solene próxima ao Dia Internacional do Rotary, celebrado em 23 de fevereiro.
