A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (28), a votação da redação final do Projeto de Lei nº 272/2025, que tem como foco a divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e em locais que oferecem atendimento especializado. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PP), busca promover a conscientização sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, disponibilizando materiais informativos sobre sinais e sintomas da depressão, além de orientações sobre onde procurar ajuda profissional.
Durante o processo legislativo, o texto recebeu uma emenda substitutiva integral, que modificou o caráter da medida. Essa alteração retirou a obrigatoriedade de afixação dos materiais informativos, permitindo que sejam divulgados em escolas, unidades de saúde, repartições públicas e locais com grande circulação de pessoas. O deputado Jamilson Name enfatiza a necessidade de priorizar a saúde mental na infância e adolescência nas políticas públicas, especialmente diante do aumento na demanda por serviços psicológicos e psiquiátricos nas escolas.
A informação, segundo o deputado, é um instrumento essencial para a prevenção, pois possibilita que familiares, educadores e a rede de proteção reconheçam precocemente os sinais de sofrimento emocional. Ele também ressalta a relevância das escolas e unidades de saúde como pontos estratégicos para a identificação e acolhimento dos jovens que enfrentam problemas de saúde mental. A disponibilização de informações visuais nesses ambientes é vista como uma forma de fortalecer a cultura de cuidado, incentivando a busca por ajuda profissional e diminuindo as barreiras de acesso aos serviços especializados.
O Projeto de Lei dialoga com os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na promoção do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Além disso, a proposta está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito à promoção da saúde e à prevenção de agravos.
A votação do projeto ocorre em um momento em que a sociedade está cada vez mais atenta aos desafios relacionados à saúde mental entre os jovens, refletindo uma mudança de paradigma em relação à forma como esse tema é abordado nas políticas públicas e no cotidiano das instituições de ensino e saúde.
