A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul coloca em pauta o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), na sessão ordinária marcada para esta quarta-feira (6). A proposta foca na luta contra o idadismo, que se refere à discriminação baseada na idade, e busca ampliar as políticas públicas voltadas à promoção da equidade entre diferentes faixas etárias.
O projeto define o idadismo como qualquer prática que restrinja o acesso a direitos e liberdades fundamentais em razão da idade. Entre os principais objetivos da proposta estão a promoção da igualdade de oportunidades entre gerações, o combate ao preconceito etário e o incentivo à convivência e troca de experiências entre pessoas de diferentes idades.
Além disso, a iniciativa propõe a implementação de medidas práticas para enfrentar o problema, como a realização de campanhas educativas, a formalização de parcerias com a sociedade civil, empresas e instituições de ensino, e a criação de mecanismos para denunciar e apurar casos de discriminação. A proposta surge em resposta ao crescente envelhecimento da população brasileira, evidenciado pelos Dados do Censo de 2022, que indicam que 10,9% da população possui 65 anos ou mais.
Esse aumento significativo na faixa etária mais avançada contrasta com a diminuição da população de crianças e adolescentes, o que representa desafios para o poder público nas áreas de saúde, assistência social, previdência e inclusão no mercado de trabalho. A necessidade de combater o idadismo é reforçada, uma vez que essa discriminação pode impactar tanto os idosos quanto os jovens, resultando em exclusão social e dificuldades no acesso a oportunidades.
Apesar de já existirem instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, o preconceito etário ainda se manifesta em diversos setores, como no mercado de trabalho, na mídia e nos serviços de saúde. O deputado Pedro Kemp ressalta que o projeto busca fortalecer a legislação estadual e aumentar as ações de conscientização, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e adaptada às novas realidades demográficas.
Na mesma sessão, também será votado em redação final o Projeto de Lei 305/2023, do deputado Coronel David (PL), que estabelece um cadastro estadual de crimes sexuais. Adicionalmente, em discussão única, será deliberado o Projeto de Lei 274/2025, de Zé Teixeira (PL), que atribui uma denominação à 16ª Residência Regional da Agesul, localizada em Bela Vista.
