A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, na quarta-feira (7), um projeto que prevê um aumento significativo nos repasses estaduais destinados à Previdência dos servidores. Com 19 votos a favor e quatro contrários, o Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo governador Eduardo Riedel, estabelece uma elevação de 56% no aporte anual, que passará de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027.
O novo plano de repasses se propõe a resolver o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). Além do aumento em 2027, o cronograma contempla valores que chegam a R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, os aportes anuais se estabilizarão em R$ 450,6 milhões até 2065, sendo esses montantes sujeitos à correção pela inflação.
Os recursos adicionais visam equilibrar as receitas da Previdência com as despesas relacionadas a aposentadorias e pensões. O cálculo do déficit a ser equacionado, realizado por meio de uma avaliação atuarial, foi estimado em R$ 6,34 bilhões, cifra que representa uma redução de aproximadamente R$ 5,3 bilhões em relação aos R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Essa quantia não deverá ser paga de uma só vez, uma vez que o plano distribui os pagamentos ao longo das próximas décadas.
A votação do projeto enfrentou dois adiamentos durante o mês de setembro. No dia 15, a deputada Gleice Jane solicitou vista para melhor análise da proposta, e no dia seguinte, o deputado Pedro Kemp também pediu mais tempo para discussão.
O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, ao defender o projeto, enfatizou que a responsabilidade pelo déficit previdenciário deve ser encarada como uma questão de Estado, independentemente do governo em exercício. Ele destacou a importância de garantir a capacidade de pagamento às aposentadorias e pensões no futuro.
Além da atualização dos aportes, o projeto também permite que a Secretaria de Estado de Fazenda compare os valores já aportados em 2026 com os novos parâmetros estabelecidos, possibilitando compensações em meses subsequentes. Outra alteração proposta é a ampliação do número de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV, que devem contar com 12 titulares, divididos igualmente entre representantes do poder público e dos segurados, visando adequar a estrutura ao programa de certificação da gestão dos regimes próprios de previdência.
