Nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) observou um aumento significativo no número de processos relacionados a apostas, com um crescimento de 1.087%. O total de ações saltou de 58 para 689 entre 2024 e 2026.
As principais causas dessas ações incluem apostas que foram ganhas, mas não pagas, alterações nas "odds" (cotações), bloqueios de contas, dificuldades para realizar saques e cláusulas que são consideradas abusivas pelos apostadores. Essa situação se agrava ainda mais após a proibição, imposta pelo governo federal em 25 de setembro, sobre a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online em todo o Brasil.
As empresas que enfrentam a maior quantidade de ações na Justiça do Rio incluem a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil S.A, que operam as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Juntas, essas instituições estão sendo cobradas por mais de R$ 20 milhões em disputas judiciais.
Dados recentes da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelam que, em 2025, as famílias brasileiras perderam cerca de R$ 62,5 bilhões em apostas. O desembargador Peterson Barroso Simão, membro da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, comentou sobre a necessidade de refletir sobre os impactos da atividade, afirmando que é natural que reflexos de tais práticas cheguem aos tribunais quando absorvem recursos dessa magnitude.
Barroso Simão enfatiza a importância de um controle mais rigoroso das atividades de apostas, alertando que a prevenção é uma abordagem mais eficiente e menos custosa para o Estado e a sociedade do que lidar com os efeitos colaterais em forma de milhares de processos. Ele destacou que pessoas com comportamento compulsivo em relação ao jogo necessitam de mais do que apenas uma solução judicial, sendo fundamental o suporte psicológico e familiar para que possam reconstruir suas vidas.
O desembargador também mencionou os desafios jurídicos de estabelecer a relação entre as plataformas de apostas e as consequências como o endividamento e o rompimento de laços familiares. Ele concluiu que o futuro dessa relação dependerá da capacidade do Estado e da sociedade em estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda mais elevados.
