Jair Bolsonaro apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. A medida visa evitar uma possível “prisão imediata” do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a determinação de Moraes carece de clareza quanto aos limites impostos ao ex-mandatário em suas manifestações públicas. Os advogados alegam que, em princípio, Bolsonaro estaria autorizado a discursar, desde que o conteúdo não seja veiculado em suas redes sociais.
A defesa sustenta que o ex-presidente não possui controle sobre a eventual republicação de suas falas na internet por terceiros ou veículos de comunicação. Diante disso, argumentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por publicações realizadas por outras pessoas.
Com base nesse argumento, a defesa de Bolsonaro pretende demonstrar a inviabilidade da prisão, alegando a ausência de clareza nas restrições relacionadas ao uso da internet. Já foi determinado a Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, que se abstenha de publicar qualquer conteúdo nas páginas do ex-presidente.
A medida de Moraes que proíbe Bolsonaro de se manifestar em redes sociais decorre da avaliação de que o ex-presidente estaria utilizando esses canais para buscar apoio internacional e pressionar ministros do STF e o governo brasileiro.
Para o ministro, essa prática configura coação no curso do processo, uma vez que o ex-presidente estaria tentando interferir no julgamento em que é réu por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Em contrapartida, aliados de Bolsonaro argumentam que não haveria crime, alegando que o presidente Lula também buscou ampliar seu discurso no exterior quando foi alvo da Operação Lava Jato.
