A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando que ele tenha violado as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais direta ou indiretamente.
Os advogados também pedem esclarecimentos sobre os limites da decisão, especialmente quanto à concessão de entrevistas, após vídeo em que Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas circular na internet.
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não acessou suas redes sociais, nem autorizou terceiros a fazerem publicações em seu nome.
Eles alegam que o ex-presidente apenas deu uma entrevista durante visita à Câmara dos Deputados, e que não tem controle sobre eventuais transmissões ou repercussões do conteúdo nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmaram os advogados no documento.
A defesa ainda reforça que Bolsonaro não fará novas manifestações públicas até que haja esclarecimento oficial por parte do Supremo sobre os exatos termos da proibição.
O documento foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados a se manifestarem sobre vídeo publicado nas redes, em que o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica durante um evento com parlamentares aliados.
O que diz a decisão do STF?
Desde o dia 17 de julho, Bolsonaro está sujeito a uma série de medidas cautelares, determinadas por Alexandre de Moraes no contexto do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras.
As restrições incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Vedação de contato com outros réus e autoridades estrangeiras.
A defesa de Bolsonaro afirma que o despacho judicial extrapola a proibição ao uso de redes sociais, ao responsabilizar o ex-presidente por transmissões e republicações feitas por terceiros, incluindo veículos de imprensa.
