A vereadora Talyta Escobar (Republicanos) apresentará um Projeto de Lei que autoriza a presença de monitores no transporte escolar da rede pública municipal. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, 13 de abril, na Câmara de Amambai. O projeto foi protocolado em 2 de março e ficou sob análise nas comissões até agora.
O Projeto de Lei Nº 00/2026 permite que o Poder Executivo instituía monitores escolares nos veículos que transportam estudantes. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por regulamentar aspectos como a designação, contratação ou terceirização dos monitores, além das rotas e situações que exigem acompanhamento, capacitação mínima e atribuições do cargo.
Entre as funções dos monitores estão auxiliar no embarque e desembarque, garantir a segurança dos alunos durante o transporte, organizar a permanência dos estudantes no veículo e reportar ocorrências à direção escolar e à secretaria competente.
Na justificativa, Talyta Escobar ressalta a importância do transporte escolar como uma política pública essencial para o acesso e permanência dos alunos na rede municipal, especialmente devido à vasta área territorial do município e às rotas rurais que exigem deslocamento diário de crianças e adolescentes.
A vereadora também destaca que a proposta é de natureza autorizativa, não gerando a criação de novos cargos ou despesas obrigatórias imediatas. A regulamentação ficará a critério do Executivo, considerando conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária.
O projeto visa fortalecer a política educacional no município, garantindo um ambiente mais seguro e organizado para os estudantes durante os trajetos de transporte escolar.
