A Câmara de Dourados realizou, na última segunda-feira, dia 08 de junho, a 19ª Sessão Ordinária, onde foi aprovada, em primeira VOTAÇÃO, o Projeto de Lei nº 063/2027. Esta proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Para que a LDO seja definitivamente aprovada, o projeto ainda precisará passar por mais duas votações antes do recesso parlamentar semestral. Além disso, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto, que deverão ser discutidas e votadas na próxima sessão, agendada para o dia 15.
A LDO 2027 delineia prioridades e metas específicas para várias áreas da administração pública. No setor da Educação, o projeto propõe iniciativas de apoio ao ensino infantil e ações voltadas para a diminuição da evasão escolar no ensino fundamental. Para a Saúde, estão previstas ações relacionadas à vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e atendimento em diferentes níveis de complexidade. Na área de Infraestrutura, o projeto contempla a manutenção da iluminação pública, execução de obras de pavimentação e drenagem, além da conservação de estradas vicinais na zona rural.
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 2ª VOTAÇÃO, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que cria e extingue cargos efetivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados. Essa proposta também fixa os vencimentos e extingue cargos em comissão conforme a Lei Complementar 442, de 15 de setembro de 2022, que trata da estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal.
Outra proposta aprovada em 2ª VOTAÇÃO foi o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que denomina a atual rua Projetada F, localizada no loteamento Social Hory, como José dos Reis Filho.
Em ÚNICA VOTAÇÃO, também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de número 063/2026, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), concede o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Thiago Leite Fraga, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. O segundo, de número 064/2026, foi elaborado pelos vereadores Ana Paula, Laudir Munaretto (MDB) e Jânio Miguel (PP), e concede o Diploma de Cereja ao Clube Indaiá em celebração aos 59 anos de sua fundação.
