A fase de audiências públicas do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que examina o Projeto de Lei 896/23, foi encerrada nesta quarta-feira (3). O projeto visa equiparar a misoginia, entendida como o ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo, estabelecendo penas de reclusão que variam de 2 a 5 anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o colegiado, informou que o relatório final será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas, horário de Brasília. Ela destacou que, embora as audiências públicas tenham terminado, o grupo ainda receberá sugestões técnicas para a elaboração da versão final do texto, que será submetida à votação.
Durante a última audiência, especialistas e representantes de embaixadas discutiram a viabilidade jurídica da proposta. O intuito é garantir que os novos mecanismos de proteção às mulheres possam ser aplicados efetivamente pelo sistema de Justiça, respeitando princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana. No contexto das experiências internacionais, Simon Fairweather, representante do Reino Unido, explicou que a legislação britânica inclui o gênero entre as motivações para crimes de ódio, resultando em penas mais severas quando um crime é motivado por hostilidade de gênero. Além disso, mencionou iniciativas que proíbem o uso de aplicativos de inteligência artificial que expõem mulheres sem consentimento.
Por outro lado, a representante da embaixada da França, Cynthia Ohayon, afirmou que o termo "misoginia" é evitado na legislação francesa por ser considerado amplo e subjetivo. Em vez disso, a França opta por termos como "sexismo" e "violência sexista e sexual", punindo severamente casos de assédio nas ruas e ataques virtuais organizados. Ela ressaltou que, embora as leis sejam necessárias, elas não são suficientes para resolver o problema da misoginia, mencionando questões como subnotificação e arquivamento de casos.
A advogada Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, defendeu que a proposta atende aos requisitos técnicos para ser integrada ao sistema penal. Ela rebateu críticas sobre a possibilidade de criar um conceito vago, esclarecendo que a proposta segue a lógica de legislações que já punem o racismo e a homotransfobia. "O discurso de ódio não é protegido pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini.
O Projeto de Lei, que tem a autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já recebeu aprovação no Senado. Além de equiparar a misoginia ao racismo, o texto prevê o aumento da pena no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia quando cometidos contra mulheres em situações de violência doméstica. Se a proposta for aprovada pela Câmara sem alterações, seguirá diretamente para a sanção presidencial.
