O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º) para deliberar sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que visa estimular a instalação de infraestrutura para tecnologia de Inteligência Artificial no Brasil. Essa iniciativa é uma das cinco prioridades acordadas entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, todas programadas para votação nesta semana, que foi definida como de esforço concentrado.
Além do Redata, cinco medidas provisórias estão na pauta de votações, embora sua aprovação dependa da análise prévia pela Câmara. Entre as propostas está a MP 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras de até 50 dólares, conhecida como 'taxa das blusinhas'. Outras duas medidas, a MP 1.360/2026, que regulamenta a atividade de mototaxistas, e a MP 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento para entregadores de aplicativos adquirirem motos e bicicletas elétricas, também estão previstas para votação na segunda-feira (31). Essas propostas perderão a validade se não forem votadas até setembro.
O Projeto de Lei (PL) 278/2026, que será analisado, busca incentivar a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, suspendendo impostos como o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra e importação de produtos de tecnologia da informação e peças eletrônicas. O senador Cid Gomes (PSB-CE) será o relator do texto, que ainda não teve seu relatório divulgado.
Durante audiências públicas, especialistas destacaram a oportunidade que o Brasil possui para atrair uma parcela do crescimento global dos data centers, em virtude de sua matriz elétrica predominantemente renovável e da disponibilidade de energia em diversas regiões. Contudo, eles também alertaram sobre o alto consumo de água e energia e os impactos ambientais que essa expansão pode acarretar.
Os data centers são instalações que abrigam os sistemas computacionais de empresas, necessitando de infraestrutura robusta para garantir seu funcionamento adequado. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados também discutirá o PRS 53/2025, que autoriza a Presidência da República a formalizar um acordo com Senegal, permitindo a prorrogação do pagamento de uma dívida de aproximadamente US$ 4,9 milhões.
Essa dívida foi acumulada em função do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que oferece créditos a países para a compra de produtos brasileiros. O montante se refere a parcelas vencidas entre maio de 2020 e dezembro de 2021, que foram suspensas devido à pandemia de Covid-19, visando que Senegal pudesse destinar recursos à saúde pública e à estabilização econômica. A negociação foi coordenada pelo Clube de Paris, que reúne credores oficiais desde 1956.
