A recente divulgação de vídeos que apologia a crimes contra mulheres levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal e estimulou discussões na Câmara dos Deputados sobre novos marcos legais. Enquanto a corporação investiga os responsáveis, o Congresso está acelerando a análise de projetos de lei para enfrentar a misoginia online. Atualmente, pelo menos 30 propostas tramitam na Câmara com o objetivo de fornecer suporte jurídico para punir discursos que promovem ódio ou aversão a mulheres e meninas no ambiente digital.
Dentre as iniciativas em análise, destaca-se o Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel, que busca estabelecer normas de prevenção e responsabilização para plataformas digitais. O projeto inclui medidas protetivas urgentes, como a remoção prioritária de conteúdos misóginos e a suspensão da monetização de contas que disseminam agressões. Ana Pimentel enfatiza a necessidade de combater um sistema que se beneficia da exclusão feminina, utilizando ferramentas que, embora amplifiquem vozes femininas, também facilitam a propagação de violências.
No campo penal, o Projeto de Lei 890/23, da deputada Silvye Alves, propõe a criação de uma legislação específica para crimes resultantes de práticas misóginas, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, com aumento da sanção caso o crime ocorra na internet. Silvye ressalta que grupos misóginos aproveitam as redes sociais para monetizar discursos de ódio e que a conduta misógina pode incitar crimes contra a vida de mulheres.
Além disso, o Projeto de Lei 6075/25, da deputada Sâmia Bomfim, tipifica a promoção de conteúdos que incentivem hostilidade contra o gênero feminino. Outras propostas, como o Projeto de Lei 872/2023 e o Projeto de Lei 1225/21, buscam adequar a Lei Caó para incluir a misoginia como crime de preconceito, equiparando as punições às de casos de racismo. Já o PL 6396/25, da deputada Erika Hilton, foca na governança digital, estabelecendo a responsabilidade das plataformas em não remover conteúdos que incitem a violência contra a mulher.
