Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Amambai, realizada em 29 de setembro, o vereador Éder Pinzan apresentou o Projeto de Lei CM nº 020/2026, que propõe a criação do Dia Municipal da Campanha "Quebrando o Silêncio". A data, que será celebrada anualmente no quarto sábado de agosto, visa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
A proposta tem como finalidade promover a conscientização da população sobre a identificação, prevenção e enfrentamento de diversas formas de violência, além da violação de direitos, especialmente em relação a crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e outros grupos vulneráveis.
Éder Pinzan destacou que a campanha "Quebrando o Silêncio" é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que atua desde 2002 na educação e conscientização da sociedade em relação à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto inclui atividades como palestras, campanhas informativas, visitas e caminhadas, visando uma ampla mobilização comunitária.
Entre os tipos de violência abordados pela campanha, constam a violência doméstica, o abuso e a exploração de crianças e adolescentes, bem como a violência contra mulheres e pessoas idosas. O vereador ressalta a importância da população reconhecer sinais de violência e conhecer os serviços disponíveis para acolhimento e defesa das vítimas.
A escolha do quarto sábado de agosto para a celebração do Dia Municipal alinha-se à data já adotada pela campanha, além de seguir a referência da Lei Estadual nº 6.418, sancionada em 3 de junho de 2025, que também reconheceu a importância da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
É importante notar que, apesar da origem da campanha na Igreja Adventista do Sétimo Dia, a proposta municipal tem caráter civil e educativo, não instituindo práticas religiosas, não conferindo exclusividade a nenhuma entidade e não impondo obrigações de participação a órgãos ou instituições. Além disso, não há previsão de destinação de recursos públicos para a iniciativa.
