Câmara Municipal de Campo Grande aprova terrenos para moradia de famílias de baixa renda

Na última quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou dois projetos que viabilizam a destinação de terrenos públicos para a construção de moradias voltadas a famílias de baixa renda. Esses empreendimentos serão implementados sob o modelo de locação social, permitindo que os imóveis sejam ocupados temporariamente por famílias em vulnerabilidade social. As propostas foram analisadas em uma sessão ordinária que também discutiu outros nove projetos.

Um dos projetos autoriza a Prefeitura a desafetar e transferir à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) um terreno localizado no Residencial Abaeté, situado no bairro Mata do Jacinto. O segundo projeto permite a doação de um imóvel no loteamento Fazenda Bandeira, na área de Taquarussu. Ambas as áreas já pertencem ao patrimônio público municipal e serão utilizadas para a criação de empreendimentos habitacionais de interesse social, em parceria com a iniciativa privada.

Os recursos para a execução desses projetos serão provenientes de programas do governo federal. Conforme a justificativa dos projetos, a medida visa aumentar a capacidade do município de enfrentar o déficit habitacional e atender às necessidades das famílias de baixa renda. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, explicou que a locação social se diferencia da entrega definitiva de imóveis. "Durante esse período de instabilidade da família, ela fica como se houvesse uma locação desse imóvel e depois ela também sai para que outras famílias em dificuldades possam ocupar", disse o vereador.

Campo Grande deverá contar com dois empreendimentos nesse modelo, e a aprovação das propostas garante a destinação das áreas e o prosseguimento dos investimentos. Além dos projetos relacionados à moradia, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, um projeto que permite o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides e documentos relacionados a túmulos, de autoria do vereador Jean Ferreira.

Outra proposta, aprovada em única discussão, altera o Código de Polícia Administrativa para estabelecer regras sobre a utilização de patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas sem estação fixa, com o intuito de evitar a obstrução das calçadas e ruas. Essa medida é de responsabilidade do vereador Neto Santos. Na mesma sessão, foi aprovado um projeto do vereador Otávio Trad que altera a data do Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC) de 23 de junho para 4 de abril.

A Câmara também aprovou mudanças na composição da Comissão Gestora do FMIC/FOMTEATRO-2026 e projetos que concedem homenagens, como a Medalha "Destaque de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca" ao médico Mariano Rubini Neto, além de títulos de Visitante Ilustre a Denise Maidanchen e à ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Ao todo, nove projetos foram aprovados durante a sessão da última quinta-feira.

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