Após a aprovação de novas normas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, a Prefeitura de Campo Grande ainda não estabeleceu regras específicas para esses meios de transporte. Enquanto isso, cidades como o Rio de Janeiro já implementaram sua legislação.
Na Capital, o Campo Grande News destaca a recorrência de acidentes envolvendo bicicletas elétricas, sendo o mais recente registrado em 30 de março, na entrada do Terminal Júlio de Castilho, onde duas estudantes colidiram com um ônibus. A Prefeitura, em comunicado, afirmou que está discutindo a criação de uma legislação que visa regulamentar o uso desses veículos, priorizando a segurança viária e a organização do trânsito.
A proposta em elaboração também busca acompanhar o aumento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, definindo diretrizes claras para a circulação, equipamentos obrigatórios e responsabilidades dos condutores. Atualmente, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informa que existem 4.385 ciclomotores registrados no estado, cuja regulamentação deve ser realizada pelos órgãos municipais.
Mato Grosso do Sul se destaca como o único estado do Brasil com trânsito totalmente municipalizado. As discussões sobre o tema são promovidas pelo Cetran-MS (Conselho Estadual de Trânsito), com a participação do Detran-MS, visando orientar os municípios sobre a legislação.
As novas normas do Contran, que entrarão em vigor em 1° de janeiro de 2026, exigirão o uso de equipamentos de proteção, registro, emplacamento e a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir ciclomotores. Menores de idade não poderão pilotar esses veículos, e o descumprimento das regras resultará em multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e retenção do veículo.
Os veículos autopropelidos deverão estar equipados com limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna. As bicicletas elétricas terão requisitos semelhantes, incluindo espelho retrovisor e pneus em condições adequadas de segurança. Já os ciclomotores precisarão de CNH na categoria A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), além do uso de capacete e emplacamento.
