A Prefeitura de Campo Grande foi obrigada a estabelecer, em até 180 dias, um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e resulta de uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público demonstrou que milhares de cães e gatos estavam sendo resgatados em situações de maus-tratos e abandono, sem uma estrutura pública adequada para acolhê-los. Entre 2020 e 2022, mais de 2.800 animais foram mantidos em abrigos independentes, custeados por voluntários.
A sentença determina que o município deve garantir atendimento veterinário, alimentação adequada e condições dignas de cuidado. Além disso, campanhas de adoção e programas de famílias acolhedoras devem ser criados como alternativas ao abrigamento.
A prefeitura argumentou que os pedidos do Ministério Público representam interferência nas políticas públicas e que a criação do centro é inviável financeiramente, estimando um custo superior a R$ 8,5 milhões. A gestão atual defende ações de menor custo, como ampliação de castrações e fiscalização contra maus-tratos.
