Candidatura de Luiz Gama a Patrimônio da Humanidade é oficializada

Os documentos, manuscritos e textos publicados pelo abolicionista Luiz Gama estão em processo de candidatura para reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A iniciativa foi oficializada em 26 de novembro de 2025, em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado da seleção deverá ser anunciado ao final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Luiz Gama, uma figura icônica na história brasileira, é reconhecido por sua contribuição na libertação de mais de 500 pessoas escravizadas, através de sua atuação jurídica em defesa da população negra. Nascido livre, foi vendido como escravo por seu pai e aprendeu a ler e escrever aos 17 anos. Apesar das limitações impostas pelo racismo, ele frequentou aulas de Direito como ouvinte e se tornou rábula, o que lhe permitiu atuar nos tribunais.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira, destacou a singularidade da obra de Gama, que, por ter vivido a experiência da escravização, oferece um olhar particular sobre a libertação de indivíduos. Ela é autora de livros que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista, incluindo Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A trajetória de Gama na advocacia começou em meados dos anos 1860, período em que ele recebeu autorização para atuar em primeira instância. O trabalho dele foi crucial para a libertação e identificação de muitos ex-escravizados, embasando a candidatura que já havia conquistado o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco em 2025.

O reconhecimento da Unesco aos documentos de Luiz Gama é considerado uma conquista histórica para o Brasil, uma vez que será a primeira vez que uma obra abolicionista do país será incluída nesse contexto. A importância desse reconhecimento é ressaltada, pois representa a afirmação da liberdade e da igualdade em um país que, por muito tempo, enfrentou desigualdade e violência.

Bruno, autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão, também destaca a relevância do trabalho de Gama. Em 2024, ele foi laureado com o Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, pelo volume Direito, 1870-1875, que integra as 11 Obras Completas de Luiz Gama.

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