O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, por ter autorizado o uso indevido de cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para beneficiar familiares com recursos públicos. A decisão dessa segunda-feira (21) é da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis.
De acordo com a denúncia, o esquema foi flagrado em 2017, quando Fernando Ferrari Aguiar, genro do parlamentar, foi visto por um agente da Polícia Federal usando dois cartões corporativos da ALMT para abastecer um Jeep Grand Cherokee preto – de propriedade da filha de Fabris – além de uma caminhonete GM D-20 e galões de combustível na carroceria.
A cena chamou atenção porque os veículos não pertenciam à frota oficial. O agente federal anotou a placa do veículo e relatou o fato à delegacia. A partir daí, foram iniciadas diligências que incluíram coleta de imagens, recibos, notas fiscais e depoimentos de servidores e policiais.
Para tentar justificar o uso do cartão funcional, Fernando Aguiar preencheu os recibos com informações falsas: declarou placas de veículos que não estavam no posto, nomes de supostos condutores e quilometragens manipuladas. Uma Strada e uma Amarok, que constavam nos documentos, não estavam presentes no local.
A investigação mostrou ainda que, em um curto intervalo de sete minutos, foram registrados cinco abastecimentos consecutivos, todos com volumes acima de 50 litros, para o mesmo veículo — algo considerado incompatível com a capacidade do tanque e o tempo de uso. Também houve um lançamento adicional para a Amarok, que sequer esteve no posto naquele dia.
As assinaturas nos canhotos foram classificadas como “grosseiramente falsificadas”.
Gilmar donizete fabris
Ex-deputado estadual foi condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto, pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, por autorizar o uso indevido de cartões de abastecimento da ALMT para beneficiar familiares.
Detalhes do esquema
Em 2017, o genro Fernando Aguiar usou cartões corporativos para abastecer um Jeep Grand Cherokee e outros veículos não oficiais. Recibos falsificados indicavam placas e condutores inexistentes, com cinco abastecimentos em sete minutos.
Defesa e rejeição
Fabris alegou uso dos combustíveis em ações sociais, especialmente em comunidades indígenas. A juíza considerou a justificativa infundada por falta de documentos ou testemunhas que comprovassem a destinação pública.
Pena e ressarcimento
Além da pena, foram fixados 13 dias-multa e a restituição de R$ 1.143,91 ao erário. A ação contra Fernando Aguiar foi desmembrada para possível acordo de não persecução penal.
Defesa alegou ação social, mas não apresentou provas
Durante o processo, Fabris afirmou que a cota de combustível era usada para “ações sociais no interior”, especialmente em comunidades indígenas, como na região da Reserva Taiamã. No entanto, a juíza considerou a explicação vazia e sem respaldo.
“Não há qualquer documento ou testemunha que comprove a destinação pública do combustível”, escreveu a magistrada.
A sentença destaca que o réu, à época deputado estadual, se valeu da confiança do cargo para beneficiar terceiros, o que eleva a gravidade do crime. A magistrada considerou a culpabilidade como negativa, levando em conta a posição de destaque e a expectativa de conduta proba por parte de um parlamentar eleito.
Pena, multa e devolução do dinheiro
A juíza fixou a pena em 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 13 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo. O ex-deputado também foi condenado a ressarcir R$ 1.143,91 aos cofres públicos, valor considerado como dano direto causado pela infração.
A ação penal contra Fernando Ferrari Aguiar, responsável direto pelo uso dos cartões, foi desmembrada e encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, que vai analisar se cabe ou não a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
No processo, Fernando chegou a admitir que tinha posse do login e senha dos cartões.
O Primeira Página tenta contato com o ex-deputado.
