A consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes sobre a proposta que visa desobrigar a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou um volume recorde de participações nas primeiras 24 horas. Lançada na última quinta-feira (2), a iniciativa já contabilizou mais de 5 mil colaborações, demonstrando grande interesse da população em opinar sobre o futuro do processo de habilitação.
A minuta, que busca democratizar o acesso à CNH, é a que obteve maior engajamento popular na atual gestão, superando outras consultas públicas realizadas pelo Governo Federal. O processo participativo está sendo realizado através da plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos com conta gov.br podem registrar suas opiniões e sugestões.
O volume de respostas já se compara à consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19, realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, que alcançou 23.911 contribuições. A consulta pública permanecerá aberta para contribuições até o dia 2 de novembro, através da plataforma Participa + Brasil.
O debate ocorre em um contexto onde os custos da CNH são considerados elevados por grande parte da população. Segundo pesquisa do Instituto Nexus, o Mato Grosso do Sul ocupa a segunda posição no ranking dos estados com a CNH mais cara, podendo chegar a R$ 4.477,95. O Rio Grande do Sul lidera a lista, com um custo médio de R$ 4.951,35 para a categoria AB (moto e carro). Em Santa Catarina, o valor é de R$ 3.906,90, enquanto na Paraíba, a CNH custa R$ 1.950,40.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, esses valores dificultam o acesso ao documento. A pesquisa revelou ainda que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo que 32% alegam o alto custo como principal motivo, e 80% consideram o valor da CNH muito caro.
A proposta em consulta pública visa reduzir custos, permitindo que os cidadãos escolham entre frequentar um centro de formação de condutores ou contratar um instrutor autônomo habilitado. Caso o candidato já possua conhecimento em direção, poderá realizar os exames no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, se aprovado, seguir diretamente para a prova prática.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que a correção do modelo atual é essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores, incentivando a participação da sociedade e do setor na construção de um processo mais acessível e eficiente.
