Na quarta-feira, dia 23, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou o cancelamento de precatórios oriundos de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado seus créditos com o Banco Master. Os valores envolvidos somam R$ 4,7 bilhões e a decisão foi fundamentada em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). Esta ação visava anular determinações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que mandaram depositar o montante de 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem que os processos que reconheceram a dívida da União tivessem transitado em julgado.
Benedito Gonçalves ressaltou que o CNJ já havia ordenado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios que foram expedidos sem a devida finalização dos processos pelos tribunais regionais federais. Ele destacou que, mais de um ano após a ordem de cancelamento, os requisitórios permanecem registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões ainda retidos em contas judiciais.
O caso dos precatórios do Banco Master ganhou notoriedade após uma reportagem revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O contrato estipulava que o valor seria pago em caso de sucesso nos processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Informações sobre o contrato foram descobertas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em resposta à situação, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter um contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos de precatórios, mas negou ter recebido qualquer pagamento a título de pró-labore ou êxito. O escritório também esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, inferior ao que é permitido pelo Código de Processo Civil (CPC) e pelo estatuto da OAB.
Ainda, a investigação da PF revelou que assessores de Vorcaro mencionaram que a advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos pertenciam à chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação dessas conversas, o ministro se manifestou, afirmando que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
