Na última segunda-feira (17), o Congresso Nacional deu início aos trabalhos da comissão responsável pela análise da medida provisória 1.366/2026. Essa MP estabelece uma linha de financiamento facilitado destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou na entrega de produtos por meio de aplicativos. Além dos motociclistas, a medida também contempla taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas, beneficiando tanto autônomos quanto trabalhadores com carteira assinada.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi escolhida como presidente da comissão, que é composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado. A deputada Amanda Gentil, do PP do Maranhão, atuará como relatora do grupo. A medida provisória, que foi editada em 12 de junho, faz parte do Programa Move Brasil, iniciativa do governo federal que visa facilitar o acesso ao crédito em diferentes segmentos de transporte.
A MP 1.366/2026 permite a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a aquisição de veículos, a renovação da frota, investimentos para aprimorar as atividades de transporte, além de projetos voltados ao aumento da produtividade e à redução das emissões de carbono.
Ao assumir a presidência da comissão, Leila Barros destacou que a medida visa enfrentar uma das principais dificuldades enfrentadas por quem depende de veículos para trabalhar: o acesso a crédito em condições favoráveis. Para a senadora, essa é uma iniciativa significativa do governo federal, que busca resolver um problema real que afeta milhões de brasileiros, como motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas e taxistas, todos que utilizam veículos para garantir sua renda e sustentar suas famílias.
Leila Barros também enfatizou que a dificuldade em acessar crédito leva muitos profissionais a continuarem utilizando veículos mais antigos. A senadora ressaltou a importância de incentivar a renovação das frotas e criar condições para a ampliação da infraestrutura necessária, como pontos de recarga e troca de baterias, preparando as cidades para uma mobilidade mais sustentável.
Durante a tramitação, a senadora prometeu promover diálogo e agilidade na análise da medida. A comissão planeja ouvir os setores envolvidos, realizando audiências públicas, e avaliar eventuais mudanças no texto da MP. Até o momento, foram apresentadas 14 emendas para a proposta. Após a análise da comissão, a medida ainda precisará ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
