Uma consulta pública foi aberta e estará disponível até 18 de novembro para revisar as normas que regem a pesca amadora e esportiva no Brasil. Os interessados poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo.
O objetivo principal dessa consulta é reunir subsídios para a atualização da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Esta norma regulamenta a inscrição e a concessão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de Pescador Amador ou Esportivo. Além disso, ela também estabelece as diretrizes para a autorização de competições de pesca amadora ou esportiva promovidas por entidades jurídicas.
O público-alvo da consulta inclui pescadores amadores e esportivos, bem como entidades representativas do setor, colegiados e órgãos públicos envolvidos na Atividade Pesqueira. A participação desses grupos é fundamental para a construção de um regulamento que atenda às necessidades dos praticantes e respeite as especificidades da atividade.
A pesca amadora e esportiva se caracteriza pelo uso de equipamentos ou apetrechos que estão de acordo com a legislação vigente, tendo como finalidade o lazer ou a prática esportiva. Vale ressaltar que essa atividade é considerada de natureza não comercial, sendo proibida a venda dos produtos capturados.
A revisão das normas busca não apenas modernizar a legislação, mas também garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, promovendo uma prática responsável e consciente entre os pescadores.
