Enquanto os negócios em Campo Grande tentam equilibrar as contas no início do ano, a Prefeitura Municipal está enviando um recado claro: a máquina pública precisa de dinheiro, e a fatura tem data marcada para chegar. O Decreto n. 16.503/2026 fixa para o dia 15 de março o vencimento das principais taxas que permitem a um negócio manter as portas abertas na Capital.
A pressão arrecadatória de uma gestão que fechou o ano anterior com mais de 99% do orçamento comprometido é alarmante. A “mágica” do superávit em meio à crise é um paradoxo administrativo que salta aos olhos no diário oficial de 30 de janeiro. Ao mesmo tempo em que pressiona o contribuinte, a Prefeitura publicou o Decreto n. 16.510, abrindo um crédito suplementar de R$ 22,9 milhões. A justificativa oficial é um suposto “superávit apurado no balanço patrimonial de 2025”.
Economistas analisam que a conta não fecha. Se o município opera no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso agressivo de créditos suplementares logo em janeiro sugere que recursos estão sendo remanejados às pressas para cobrir buracos imediatos em infraestrutura e custeio, transferindo o peso da ineficiência para o setor produtivo.
O “Custo Campo Grande” está se tornando um fator de expulsão de negócios devido a três pilares que se agravaram na virada para 2026. Primeiro o reajuste silencioso: embora o decreto mantenha o desconto de 20% para a Taxa de Fiscalização de Anúncio (pagamento à vista), a base de cálculo de todas as taxas foi corrigida pela inflação (IPCA-E de 5,32%). Na prática, pagar a taxa de localização ficou mais caro, sem que houvesse contrapartida na melhoria do ambiente de negócios ou na desburocratização.
Além disso, diferente de anos anteriores, onde havia margem para negociação e parcelamentos mais flexíveis, o decreto atual é rígido: taxas de localização e funcionamento devem ser pagas em parcela única ou na abertura da empresa, sem a mesma flexibilidade de descontos agressivos vista em outras capitais do Centro-Oeste.
Por fim, há a insegurança jurídica. A instabilidade na gestão, evidenciada pela necessidade de decretos corretivos e suplementações milionárias já no primeiro mês do ano, afasta novos investidores. Quem vai abrir uma fábrica em uma cidade onde a regra fiscal parece mudar a cada diário oficial?
O empresário campo-grandense deve marcar no calendário: 15 de março de 2026 é o Dia D. Quem perder o prazo enfrentará juros, multa e inscrição em dívida ativa, um risco que, no atual cenário de “caça às receitas” da Prefeitura, pode significar bloqueios judiciais mais rápidos do que no passado.
Campo Grande caminha sobre uma linha tênue. A necessidade urgente de arrecadar para cobrir um orçamento 99% comprometido está transformando a prefeitura em uma sócia majoritária indesejada dos pequenos e médios negócios. Se a estratégia fiscal não mudar de “taxar para cobrir rombo” para “incentivar para crescer”, 2026 poderá ser marcado não pelo superávit que a prefeitura alega ter, mas pelo fechamento de portas que ela finge não ver.
