A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, participou do evento “Mercadão em Foco”, promovido pela Gerência de Vigilância Sanitária do município de Campo Grande/MS. O encontro, realizado na manhã desta segunda-feira, teve como público-alvo empreendedores e membros da Associação do Mercadão.
O evento teve como objetivo esclarecer legislações pertinentes, promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias e fortalecer a cultura de boas práticas. Informações sobre as atribuições da DECON foram repassadas, destacando seu papel na repressão e apuração de ilícitos penais nas relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Na ocasião, foi enfatizada a importância de ações preventivas e da disseminação de informações, que são fundamentais para os fornecedores e prestadores de serviços atuarem dentro da legalidade. Isso assegura os direitos dos consumidores e evita a concorrência desleal entre os empreendimentos.
