O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, anunciou que irá apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer relativo ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação desse projeto está agendada para a terça-feira (5). Como relator na Câmara dos Deputados, Jardim destacou que o texto incorpora sugestões de diversas entidades, especialistas do setor de mineração e do Poder Público. Em suas redes sociais, o deputado enfatizou que o parecer é resultado de um processo de escuta e diálogo, com responsabilidade em relação ao futuro do Brasil.
Uma das principais propostas do parecer é a criação de um comitê ou conselho que terá a responsabilidade de definir, por meio de resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país. Essa estrutura será vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, que atua como órgão de assessoramento presidencial na formulação de diretrizes para o setor mineral. Além de priorizar projetos empresariais que visam o aproveitamento de Minerais Críticos, o projeto também propõe incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de fomentar a pesquisa, extração e transformação sustentável desses recursos.
Jardim ressaltou que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve assegurar que o Brasil aproveite suas vastas reservas minerais para desenvolver uma cadeia industrial interna, focando em produtos de maior valor agregado. O deputado questionou qual papel o Brasil pretende ocupar na nova economia, se como fornecedor de matéria-prima ou como protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento.
O Brasil possui uma reserva de terras raras estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China. Esses minerais são fundamentais para a fabricação de produtos e processos de alta tecnologia, além de desempenharem um papel crucial na defesa e na transição energética. Os Minerais Críticos são aqueles cujo suprimento pode apresentar riscos, como a concentração geográfica da produção e a dependência externa, o que pode ser afetado por instabilidades geopolíticas e limitações tecnológicas.
Os elementos terras raras (ETR), que incluem 17 elementos químicos específicos da tabela periódica, são essenciais para tecnologia de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias e sistemas de defesa. A classificação dos minerais como estratégicos ou críticos varia conforme as necessidades de cada país e pode ser alterada com o tempo, em função de inovações tecnológicas, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Assim, as terras raras podem ser consideradas críticos ou estratégicos, dependendo do contexto em questão.
