O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou na quinta-feira, dia 16 de abril, no Diário Oficial do Estado, uma lista que inclui 265 ex-proprietários de veículos que têm direito a solicitar a restituição do valor que sobrou após o leilão de seus automóveis. Este crédito, denominado Saldo Remanescente, refere-se ao montante que resta do valor de arremate, após a dedução de todas as despesas e débitos do veículo, como diárias de pátio, guincho e multas.
Os ex-proprietários têm um prazo de até cinco anos para se habilitar e receber o valor, contabilizando a partir da homologação do leilão. Para efetuar a solicitação, os interessados devem se dirigir ao Detran-MS, onde será necessário preencher um formulário específico e apresentar uma série de documentos. Entre os documentos exigidos estão cópias da identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e um documento que comprove a titularidade bancária.
É essencial que os solicitantes estejam atentos, pois, em determinadas situações, outros documentos podem ser requeridos. Para veículos que possuem restrição financeira, por exemplo, é necessário apresentar um Termo de Acordo ou Quitação. Para aqueles que desejam que a restituição seja feita em nome de terceiros, uma procuração específica deve ser apresentada. O mesmo procedimento se aplica a veículos pertencentes a pessoas jurídicas, que precisam seguir passos adicionais na documentação, incluindo a apresentação do Termo de Acordo, se aplicável.
A iniciativa do Detran-MS em publicar a lista visa assegurar que todos os ex-proprietários tenham a chance de recuperar os valores que lhes pertencem, promovendo um processo de leilão mais transparente e justo. Os documentos para solicitação podem ser enviados pelos Correios à Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, localizada na Rovodia MS 080, KM 10, CEP 79114-901, em Campo Grande/MS.
Alternativamente, é possível protocolar a documentação pessoalmente na Sede do Detran-MS, no bloco 13, na Diretoria de Administração (DIRAD), durante os dias úteis, no horário das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Para obter o formulário necessário, os interessados podem clicar AQUI ou acessar a seção “Veículo” no Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Formulários”, onde devem escolher o documento intitulado “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
