Em 16 de março, foi celebrado o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei Federal nº 12.632, de 14 de maio de 2012. A data reconhece a importância das Ouvidorias como instrumentos fundamentais para a escuta qualificada da sociedade e fortalecimento da cidadania.
Na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), a Ouvidoria atua como um canal democrático entre o cidadão e a administração pública. Esse espaço recebe manifestações, sugestões, denúncias e elogios, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e fortalecimento do controle social.
A atuação da Ouvidoria está alinhada aos princípios de transparência e responsabilidade institucional, promovendo a harmonização entre o Direito de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir que a informação pública seja disponibilizada de forma responsável, sem comprometer dados sensíveis.
O Ouvidor-Geral da Polícia Civil, Wellington de Oliveira, ressaltou a relevância da data e a importância do trabalho realizado pelos profissionais da área. A celebração reforça o compromisso das Ouvidorias com a ética, transparência e participação efetiva do cidadão na gestão pública.
