Na última terça-feira (22), o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Dourados (Comel) realizou uma reunião para discutir ações que visam o fortalecimento das políticas públicas de Esporte e Lazer no município. Dentre os principais assuntos abordados, destacou-se a aprovação da estruturação do Sistema Municipal de Esporte, um passo significativo para a organização da política esportiva local e a adequação às diretrizes da Lei Geral do Esporte, estabelecida pela Lei Federal nº 14.597/2023, além das normas do Sistema Nacional do Esporte.
O prefeito Marçal Filho tem demonstrado total apoio ao desenvolvimento do esporte em Dourados, promovendo a diversificação das modalidades e a descentralização das atividades, com o objetivo de alcançar um número maior de cidadãos. A importância dessa aprovação é ainda mais relevante considerando que o Comel esteve inativo por quase uma década e foi reativado durante a gestão do atual prefeito, resgatando seu papel fundamental de participação social e deliberação nas políticas voltadas ao setor esportivo.
Com a reativação do Comel, Dourados tem se empenhado na elaboração dos instrumentos necessários para o fortalecimento de sua política esportiva, que envolve o Sistema, o Conselho, o Fundo e o planejamento. Essas ações visam criar condições institucionais que possibilitem o desenvolvimento de programas e projetos, além da busca por novas fontes de financiamento para o esporte e o lazer.
O processo de estruturação tem recebido apoio técnico da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Giselly Amaral, diretora-presidente da Fundação de Esportes de Dourados (Funed) e presidente do Comel, participou em março da Conferência Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, realizada em Campo Grande, promovida pelo Governo do Estado, em parceria com a Fundesporte e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). O evento contou com a presença de gestores e representantes do setor esportivo, que discutiram a formalização do Sistema Municipal de Esporte.
Para Giselly Amaral, a organização dos instrumentos que regem as políticas públicas de esporte vai além das atividades cotidianas. Ela enfatiza a importância de se considerar o planejamento, a legislação, a participação social e a captação de recursos. "Um Conselho ativo e uma política esportiva estruturada fortalecem o município e abrem caminhos para avançarmos ainda mais", declarou.
A Lei Geral do Esporte estabelece diretrizes para a organização das políticas esportivas, além de promover a articulação entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios dentro do Sistema Nacional do Esporte. Essa legislação também define as condições necessárias para a estruturação das políticas esportivas locais, incluindo instrumentos como o Conselho de Esporte, o Fundo de Esporte e o Plano de Esporte.
