O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) anunciou, nesta terça-feira (7), a abertura de um edital de chamamento público voltado para a seleção de organizações da sociedade civil que desejam desenvolver projetos destinados à população idosa em Campo Grande. Estão disponíveis R$ 4 milhões do Fundo Municipal do Idoso (FMI) para financiar iniciativas que tenham um prazo de execução de até 12 meses.
As organizações sem fins lucrativos que estão registradas no CMDPI poderão participar do chamamento, desde que suas propostas contemplem ações de prevenção e enfrentamento à violência, assistência social, educação, cultura, lazer, inclusão produtiva e melhorias em infraestrutura e serviços voltados ao público idoso. O edital abrange cinco eixos temáticos: cuidado domiciliar biopsicossocial; assistência social e garantia de direitos; educação, cultura e lazer; trabalho; e infraestrutura, instalações e ambientes.
Entre as propostas que poderão ser apresentadas estão projetos de atendimento domiciliar para idosos em situação de vulnerabilidade, ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acolhimento institucional, iniciativas voltadas à população idosa em situação de rua, capacitação de profissionais e campanhas de valorização da pessoa idosa, além de ações de inclusão social e produtiva.
Os recursos disponíveis poderão ser utilizados para custear programas, projetos e serviços, incluindo despesas como contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, veículos, materiais de consumo, reformas ou ampliações de imóveis, locação de espaços e outras ações relacionadas ao atendimento desse público. A distribuição dos R$ 4 milhões será feita entre projetos de proteção social básica e de alta complexidade, priorizando entidades que oferecem serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, assim como instituições de acolhimento, com base no número de idosos atendidos e na capacidade de atendimento de cada organização aprovada.
Entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas e organizações religiosas que realizam atividades de interesse público podem participar, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital. É necessário ter pelo menos dois anos de experiência em projetos semelhantes, sede em Campo Grande, inscrição no CMDPI, além de regularidade fiscal e trabalhista e capacidade técnica para a execução das ações propostas.
As propostas devem ser protocoladas entre os dias 30 de julho e 2 de agosto na sede do CMDPI, situada na Rua Rui Barbosa, nº 691, no bairro Monte Líbano. Cada organização está limitada a apresentar apenas um projeto. Após a análise das propostas, serão divulgados os resultados preliminares, seguidos do prazo para interposição de recursos e a homologação do resultado definitivo.
