O Governo de Mato Grosso do Sul obteve autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A Lei nº 6.504, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, formaliza a permissão para que o estado acesse o financiamento, após aprovação pela Assembleia Legislativa em duas votações.
O projeto de lei tem como objetivo principal direcionar recursos para projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital, seguindo o Plano Plurianual e os orçamentos anuais do estado. Adicionalmente, visa a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e o fortalecimento dos Fundos Estaduais. A legislação impõe uma restrição importante: o montante não poderá ser utilizado para despesas correntes, como pagamento de pessoal e manutenção da administração pública, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O financiamento, com garantia da União, apresenta condições consideradas favoráveis, incluindo uma taxa de juros de 1,6% ao ano, carência de um ano e um prazo total de 17 anos para a quitação.
A lei também possibilita ao governo realizar ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2026 e no PPA 2024-2027, além de abrir créditos adicionais necessários para a execução da operação. Como garantia à União, o Estado poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais de forma irrevogável.
Segundo o governador, os recursos impulsionarão programas já em andamento, como o MS Ativo 1 e 2.
Essa nova dívida se soma a um contrato bilionário em estudo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, estimado em R$ 2 bilhões, para fortalecer o caixa estadual e financiar obras de infraestrutura. Parte significativa desse montante seria destinada ao custeio da administração, uma prática considerada mais arriscada do ponto de vista fiscal, conforme observado.
Essa movimentação ocorre após um anúncio de corte de 25% nas despesas de custeio da administração e a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) da base governista. O governador reconheceu dificuldades fiscais decorrentes da diminuição na exportação de gás para a Bolívia, uma importante fonte de receita estadual. Em setembro do ano passado, o governo já havia assinado um contrato de financiamento de R$2,3 bilhões com o BNDES para melhorias em rodovias.
