A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a prisão domiciliar de Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, em meio às investigações da Operação Antidotum. A decisão foi proferida pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa no dia 9 de outubro e se baseou em razões humanitárias, apesar de o magistrado ter negado o pedido de revogação da prisão preventiva.
Romano deverá cumprir diversas condições durante o recolhimento em domicílio, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, além de restrições de acesso à Santa Casa. O juiz levou em consideração o histórico de saúde de Romano, que foi diagnosticado com câncer de tireoide e passou por uma cirurgia para remoção total da glândula em janeiro de 2023. A defesa apresentou documentos que indicam a necessidade de reposição hormonal contínua e acompanhamento médico especializado.
Além das restrições mencionadas, a decisão do juiz considerou as limitações da assistência médica disponível na unidade prisional. Uma divergência entre a prescrição do medicamento levotiroxina apresentada pela defesa e os registros do prontuário carcerário também foi uma das questões levantadas. Embora o juiz tenha observado que os documentos não demonstram, por si só, a administração incorreta do medicamento, ele concluiu que as circunstâncias exigem cautela para assegurar a continuidade do tratamento de saúde de Romano.
A Operação Antidotum investiga alegações de irregularidades na contratação e execução de serviços pela empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. na Santa Casa. De acordo com o Ministério Público, Rinaldo Hakme Romano teria desempenhado papel significativo na formalização do contrato e na execução dos serviços, além de ter participado da liberação de pagamentos relacionados.
O ex-diretor também é acusado de ter tentado, junto com Alessandro Dias Junqueira, um aditamento contratual que reduziria a obrigação de digitalização de documentos. As investigações buscam esclarecer a participação de Romano em ações que envolvem testemunhas e pessoas ligadas aos contratos em questão.
Romano deve manter atualizado seu endereço e telefone, e está proibido de deixar a comarca de Campo Grande sem autorização judicial, exceto para atendimentos médicos que justifiquem a saída. Em casos de urgência médica, ele pode se deslocar para atendimento, mas deve comunicar à Justiça assim que possível e apresentar a documentação necessária. O descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revisão da medida e na reativação da prisão em estabelecimento prisional.
