A defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (24), contestando a condenação imposta na ação penal referente à trama golpista.
Nogueira, general da reserva do Exército, foi condenado a 19 anos de prisão. Em seu recurso, a defesa reitera o pedido de absolvição. Adicionalmente, os advogados apontam um erro no cálculo da pena aplicada.
A defesa argumenta que, caso a condenação seja mantida, a pena correta a ser fixada seria de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Apesar do elevado conhecimento jurídico presente no acórdão, alguns pontos permaneceram obscuros e algumas questões apresentadas nos embargos de declaração não foram analisadas”, alegam os advogados no recurso.
O recurso será examinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o general por endossar críticas ao sistema eleitoral, incentivar a tentativa de golpe e apresentar uma minuta de decreto golpista buscando apoio dos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e seus aliados devem apresentar novos recursos buscando evitar o início do cumprimento das penas de prisão. O prazo para apresentação desses recursos encerrou-se na segunda-feira, às 23h59.
