Para investigar a queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem a devida autorização do órgão ambiental competente, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apuração de possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda do município.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o procedimento tem como fundamento constatações realizadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que identificou irregularidades em uma área total de 447,1954 hectares, dos quais 23,0434 hectares foram atingidos por queima irregular, incluindo vegetação nativa, montes e leiras, além de 424,1520 hectares apresentaram a instalação de drenos sem licença ambiental.
As infrações foram registradas no auto de infração, lavrado em agosto de 2024, e confirmadas pelo laudo de constatação, que apontou focos de queimada e limpeza de pastagem por meio de fogo, prática proibida sem autorização específica. Também foi emitida notificação determinando a regularização dos drenos no prazo de 90 dias.
Segundo o judiciário, as condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, as multas aplicadas pelo Imasul somam R$ 236,5 mil, em razão da queima irregular e da instalação de estruturas sem licenciamento.
O inquérito civil visa a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e demais diligências necessárias para a completa apuração dos fatos. O MPMS avalia, ao final, a adoção de medidas como a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do procedimento, conforme o resultado das investigações.
O proprietário foi notificado para apresentação de defesa, a solicitação de informações ao Imasul sobre a situação do processo administrativo ambiental e a verificação da existência de licença ambiental válida para a propriedade. A Polícia Civil também foi requisitada para instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes ambientais.
