A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra-se neste domingo, marcando o fim de um período de afastamento de 122 dias, inicialmente justificados por motivos de saúde e interesse pessoal. Sem a possibilidade de renovação, as faltas do deputado voltarão a ser computadas após o fim do recesso parlamentar.
Durante sua licença, o deputado permaneceu nos Estados Unidos, onde buscou pressionar o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atuação resultou em um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e na revogação de vistos de membros da Corte.
A conduta de Eduardo Bolsonaro nos EUA tornou-se alvo de um inquérito que investiga possíveis crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o deputado intensificou suas ações após a imposição de medidas restritivas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o fim da licença, o retorno do deputado ao trabalho legislativo é automático. No entanto, o recesso parlamentar em curso impede o acúmulo imediato de faltas. A partir de 4 de agosto, data do retorno dos trabalhos, a ausência de registro de presença poderá gerar a contabilização de faltas.
O regimento interno da Câmara estabelece que um parlamentar pode perder o mandato caso exceda um terço de ausências nas sessões plenárias anuais. A decisão de decretar a perda do mandato, nesse caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara.
Diante deste cenário, Eduardo Bolsonaro tem duas opções: retornar ao trabalho legislativo ou renunciar ao cargo. Caso opte pela renúncia, deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa Diretora. A renúncia não necessita de aprovação dos demais parlamentares, mas só se torna válida após leitura ou publicação no Diário da Casa.
A renúncia ao mandato implicaria a perda de diversos benefícios, incluindo o salário mensal de R$ 46.366,19, a cota parlamentar de até R$ 42.837,33 mensais, o auxílio moradia de R$ 4.148,80 por mês e reembolsos com gastos de saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Além disso, o deputado abriria mão da imunidade parlamentar e do foro privilegiado no STF.
