Na última terça-feira (1/9), o Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, enviar forças federais para garantir a segurança durante o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorrerá em 4 de outubro. A medida abrange 60 locais de votação em 27 zonas eleitorais do estado de Mato Grosso (MT) e 10 municípios de Mato Grosso do Sul (MS).
Os ministros do TSE aprovaram os requerimentos que já haviam sido autorizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais. A iniciativa visa assegurar a ordem pública e a segurança nos locais de votação, especialmente nas áreas que apresentam maior concentração de territórios indígenas.
As forças federais serão formadas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Após a deliberação do TSE, os pedidos de apoio são encaminhados ao Ministério da Defesa, que é o responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas.
A requisição de apoio das forças federais está prevista no Código Eleitoral e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001, que estabelece diretrizes para o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem. Essa atuação é também regida pela Resolução TSE nº 21.843/2004, que determina que a força federal deve garantir o cumprimento das leis e das decisões da Justiça Eleitoral.
O objetivo principal dessas ações é assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados, fundamentais para a legitimidade do processo eleitoral.
