Mais de 130 mil licenças do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foram suspensas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em todo o país, sob suspeita de fraude. A medida é resultado de uma investigação iniciada em setembro, quando o Governo Federal, por meio do MPA e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal a apuração de irregularidades na concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios.
A investigação aponta para dois principais indícios de fraude: a possível coação de pescadores artesanais legítimos para a entrega de parte do benefício a atravessadores, e o ensinamento, por parte desses mesmos atravessadores, de como solicitar o auxílio de forma irregular por pessoas que não atuam na pesca artesanal. O dinheiro obtido de maneira fraudulenta seria, então, dividido entre o “falso pescador” e o atravessador.
O Seguro Defeso, pago durante o período de reprodução dos peixes nativos, quando a pesca é proibida, garante um salário mínimo aos pescadores artesanais legítimos que dependem da atividade como principal fonte de renda.
Para fortalecer os mecanismos antifraude, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementará a verificação presencial no processo de habilitação ao benefício. Além do requerimento digital, que atualmente é realizado remotamente, será necessária uma etapa de validação presencial. Inicialmente, equipes do MTE atuarão nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que juntos concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no Brasil.
Entre os novos requisitos para a concessão do benefício, o MTE passará a exigir: notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária; relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal; registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN); acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e confirmação do endereço de residência do pescador, com verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
O MPA reforçou seu compromisso com os pescadores que realmente dependem da atividade, garantindo que as suspensões levam em consideração atualizações cadastrais, a veracidade dos documentos apresentados, a consistência das informações declaradas e a conformidade com as normas vigentes.
Em Mato Grosso do Sul, um pescador residente no município de Miranda teve a licença cancelada. No estado, a pesca do Dourado permanece proibida até 31 de março de 2026, podendo ser estendida por mais um ano, até 2027.
