A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), apresentou uma proposta para ampliar os mecanismos legais que proíbem a atuação de condenados por crimes contra crianças e adolescentes no serviço público em Mato Grosso do Sul. A iniciativa inclui a criação da "Ficha Limpa da Infância", que visa fortalecer a legislação já existente e expandir sua aplicação para outros crimes graves contra menores. Além disso, a proposta busca garantir a proteção também de profissionais terceirizados que trabalham diretamente com crianças.
Gianni já defendeu essa bandeira Em Dourados e é uma das candidatas à Assembleia Legislativa. Ela foi a idealizadora da legislação municipal que estabelece restrições à contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. "Essa é uma medida que nós já defendemos e conseguimos transformar em proteção concreta Em Dourados. Agora quero trabalhar para ampliar esse conceito em Mato Grosso do Sul. Quem já foi condenado definitivamente por praticar violência sexual contra uma criança não pode ser colocado pelo poder público em uma posição de confiança que exponha outras crianças", afirmou a vice-prefeita.
A legislação estadual vigente já possui mecanismos de proteção. A Lei Estadual nº 5.038/2017 instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos, incluindo a vedação à investidura dos inscritos no cadastro em cargos da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações estaduais. A Constituição Estadual também prevê essa proteção. A Emenda Constitucional nº 87/2021 alterou o artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul, estabelecendo impedimentos para a nomeação ou designação de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.
Para Gianni, o desafio é utilizar os instrumentos já existentes e avançar nas medidas de proteção. "Não precisamos criar uma lei para dizer aquilo que Mato Grosso do Sul já determina. Precisamos melhorar o que temos", afirmou. A vice-prefeita ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já exige que instituições sociais que trabalham com crianças e adolescentes mantenham certidões de antecedentes criminais atualizadas a cada seis meses.
A proposta de Gianni busca estabelecer procedimentos claros para o cumprimento e fiscalização dessas exigências nos serviços estaduais, definindo responsabilidades e providências administrativas em casos previstos em lei. Ela acredita que a experiência de Dourados comprova que é possível transformar a proteção à infância em ações concretas e levar essa discussão para todo o estado.
"Em Dourados, essa ideia já virou lei. Quero levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, aperfeiçoar o que Mato Grosso do Sul já possui e construir uma Ficha Limpa da Infância ainda mais abrangente. Proteger uma criança não é apenas punir quem cometeu um crime. É fazer tudo o que estiver ao alcance do poder público para impedir que a violência aconteça novamente", concluiu Gianni.
