O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando que sejam adotadas providências para assegurar que todos os ministros tenham acesso total aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. No documento, enviado no último sábado (12), Mendes reforçou um pedido previamente feito pelo ministro Cristiano Zanin e argumentou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal deve ser acionada para fornecer cópias do material aos gabinetes dos magistrados.
A solicitação refere-se à mídia extraída do celular de Vorcaro, que está sob custódia da Polícia Federal para garantir a preservação da cadeia de provas. O julgamento, agendado para terça-feira (15), está vinculado à análise de um relatório elaborado pela PF, que contém informações sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte irá discutir a validade desse relatório e a possibilidade de investigar Moraes no âmbito do caso Master.
Gilmar Mendes argumentou que o acesso igualitário aos dados é fundamental para que todos os ministros envolvidos na análise possam ter conhecimento completo das informações relevantes para o julgamento. O decano do STF destacou que a existência de uma cópia da mídia disponível apenas para o gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja compartilhado com os demais ministros, comprometeria a paridade interna do tribunal. Para Mendes, essa igualdade de acesso é essencial para que cada membro do STF possa formar sua convicção jurídica com base em todas as informações, e não em resumos parciais.
Em resposta a Zanin, Mendonça informou que o aparelho original não está em sua posse, mas armazenado pela Polícia Federal. Ele possui uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março. O relator também enfatizou a importância de esclarecer qual é o objeto da investigação e quais questões concretas serão apresentadas aos ministros.
Além disso, Mendes sugeriu que os processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a coordenação da Presidência do STF, uma vez que a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Com o julgamento se aproximando, Gilmar Mendes propôs que Fachin inicie a sessão com uma visão geral dos fatos para o Plenário, além de discutir questões preliminares antes de abordar o mérito. Uma das questões que deverá ser analisada é o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal, que foi produzido a partir das informações do celular de Vorcaro. O acesso total ao conteúdo do aparelho se tornou um dos principais pontos de discussão a serem abordados no julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF avaliará o relatório da PF e a eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
