O governador Eduardo Riedel sancionou a prorrogação de 77 benefícios fiscais que abrangem 12 setores econômicos de Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, deverá custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos e entra em vigor a partir de 1º de maio, garantindo validade até 31 de dezembro de 2026.
A decisão ocorre em um contexto de ajustes fiscais e mudanças na arrecadação do Estado, devido à queda na importação de gás natural boliviano. O orçamento foi elaborado levando em consideração essa redução na receita e a transição da reforma tributária em andamento.
Os benefícios fiscais contemplam áreas como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia, incluindo incentivos para empresas do Simples Nacional, isenções para pessoas com deficiência e desoneração de itens da cesta básica. A política também estimula fontes renováveis de energia.
Com a menor alíquota modal de ICMS do país, fixada em 17%, a prorrogação dos benefícios visa atrair novos empreendimentos e manter a competitividade de Mato Grosso do Sul em relação a outras unidades federativas. O governador destacou a importância do alinhamento da data com o término do seu mandato como um compromisso com o eleitorado.
