O governo estadual propôs à Assembleia Legislativa a aprovação de um projeto de lei que busca autorização para um empréstimo de até US$ 80 milhões (equivalente a R$ 442,4 milhões). O objetivo é viabilizar a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional, conforme o texto encaminhado aos deputados.
O empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serviria para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais do estado no âmbito da PPP do Hospital Regional. A aprovação legislativa é um requisito do governo federal para garantir o aval do banco.
A operação de crédito contingente visa estruturar um modelo inovador para a PPP do Hospital Regional, que busca modernizar a unidade de alta complexidade, referência para 1,5 milhão de pessoas. O parceiro privado assumiria a gestão dos serviços não assistenciais, enquanto o Estado manteria a responsabilidade pela assistência médica, regulação e fiscalização.
O projeto da PPP prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras ao longo de 30 anos de contrato, além de R$ 245 milhões anuais para a operação do hospital. O contrato permitiria a ampliação do número de leitos e do pronto-socorro, aumentando a rotatividade de pacientes e possibilitando 132 mil atendimentos anuais.
O empréstimo funcionaria como uma garantia de que o valor investido pela empresa vencedora da PPP será pago pelo governo estadual. A medida se destaca como uma inovação na garantia de pagamento em caso de inadimplência, substituindo a conta garantia, considerada pelo governo como potencialmente impactante nas contas públicas.
No modelo de crédito contingente, o BID realiza o pagamento em caso de atraso, e, não havendo inadimplência, o Estado paga uma comissão à instituição financeira. Segundo o governo, enquanto não acionada, a administração estadual paga apenas 0,8% ao ano sobre o montante não acionado. Em caso de inadimplência, o BID paga a parcela devida ao parceiro privado, convertendo o valor em operação de crédito efetiva com o Estado.
O leilão da PPP do Hospital Regional está agendado para 4 de dezembro, na Bolsa de São Paulo (B3). Os envelopes com as propostas serão recebidos até o dia 1º de dezembro, e a abertura ocorrerá no dia 4.
A licitação prevê um investimento total de R$ 5,6 bilhões em 30 anos, incluindo despesas com novas estruturas, equipamentos e a manutenção do hospital. A segunda etapa do projeto é a construção de um edifício no complexo hospitalar, que aumentará em 59% o número de leitos, expandindo a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos.
Os investimentos em construções e equipamentos devem se concentrar nos primeiros cinco anos do contrato, com R$ 743 milhões destinados a obras e R$ 185,5 milhões para a compra de maquinário. A área construída do Hospital Regional, atualmente em 37.000 m², deverá atingir 71.000 m² com a PPP. Os custos de manutenção estimados são de R$ 157 milhões ao ano, além de R$ 89 milhões para materiais de consumo hospitalares e medicamentos.
