O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), apresentou um novo manual destinado à elaboração de programas de integridade pública. Esta iniciativa se destaca como uma das pioneiras no Brasil, reforçando a segurança e a confiabilidade nas ações da administração pública.
O governador Eduardo Riedel recebeu, no dia 23, um exemplar do manual das mãos do controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e do diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro. Durante a entrega, Riedel enfatizou a importância do documento, que representa um passo significativo para a administração pública no estado. "Este manual é uma referência para diversas entidades públicas e um vetor de transformação cultural em compliance e integridade na utilização de recursos públicos", afirmou o governador.
A Política de Compliance Público (PCP), instituída pelo Governo do Estado em março do ano anterior, estabelece diretrizes para o Poder Executivo estadual. A PCP requer a elaboração de relatórios por comitês de compliance, visando aumentar a transparência nas ações governamentais. A CGE é responsável por promover essa política, oferecendo material técnico, capacitação e orientações necessárias para a implementação das normas.
Carlos Eduardo Girão destacou que o manual é resultado de um trabalho técnico voltado para a melhoria da gestão pública e que tem como objetivo fornecer um guia prático para os órgãos estaduais desenvolverem programas de integridade. "Buscamos criar um documento acessível que se alinhe à realidade das instituições e às melhores práticas", comentou Girão.
A Política de Compliance Público compreende um conjunto de estruturas e procedimentos que asseguram a conformidade e a transparência na gestão pública em MS. A CGE continua a desempenhar um papel fundamental no fortalecimento dessas práticas, garantindo que os órgãos estaduais estejam aptos a implementar e monitorar as políticas de integridade de forma eficaz.
