Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) estabelece um crédito extraordinário de R$ 330 milhões com o objetivo de subsidiar a importação de gás de cozinha. A iniciativa surge em resposta à alta nos preços, consequência de fatores externos, especialmente o cenário internacional.
O recurso alocado será utilizado para assegurar que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado no Brasil mantenha o mesmo valor do produto produzido nacionalmente, evitando assim repasses significativos ao consumidor final. Essa ação integra um pacote lançado no início de abril, voltado para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.
O aumento do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionado pelo conflito, tem pressionado diretamente os custos do gás e de seu transporte. Durante o anúncio, o governo revelou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, com a finalidade de equiparar o preço àquele praticado no Brasil e minimizar o impacto sobre as famílias de baixa renda.
Na prática, esse subsídio atua como uma compensação, permitindo que as distribuidoras não repassem integralmente a alta nos preços aos consumidores. O Palácio do Planalto enfatiza que a medida é uma forma de proteger o orçamento das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que sentem mais os efeitos dos aumentos no valor do botijão de gás.
O subsídio tem validade inicial de 1º de abril a 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional. Em relação às normas vigentes, os créditos extraordinários não estão sujeitos ao limite de gastos do arcabouço fiscal, mas são contabilizados na meta de resultado primário.
Para o ano corrente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondendo a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com possibilidade de variação entre um resultado nulo e um superávit de até R$ 68,6 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.
