O estado de Mato Grosso do Sul receberá um empréstimo de R$ 950 milhões do Banco do Brasil, após autorização do Ministério da Fazenda. A operação foi possível graças à garantia da União, um privilégio concedido apenas a entes federativos com boa saúde financeira, no mínimo nota B+ no Tesouro Nacional, o que reduz as taxas de juros a serem pagas pelo Estado.
O empréstimo tem um longo prazo de quitação, totalizando 18 anos, com 12 meses de carência e o restante da dívida principal a ser amortizada ao longo de 204 meses. Esse investimento eleva a dívida consolidada do Estado para um patamar superior a R$ 21 bilhões, reforçando o cenário de dependência de crédito para manter os investimentos.
O destino dos recursos é dividido em cinco pilares: a Logística e Rota Bioceânica, a capitalização do Fundo Garantidor de parcerias público-privadas (Fegap), o fortalecimento de Fundos Estaduais, o crescimento do setor produtivo e o fomento ao empreendedorismo inovador.
A Logística e Rota Bioceânica será o maior destino do recurso, com R$ 441 milhões destinados à implantação e manutenção de vias pavimentadas, incluindo a conclusão de trechos estratégicos das rodovias MS-156, MS-270 e MS-441, consideradas essenciais para o escoamento da produção agroindustrial e conectividade da Rota Bioceânica.
O governo também utilizará uma fatia do empréstimo para capitalizar o Fegap, oferecendo garantias reais para atrair empresas privadas em grandes concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, R$ 44,2 milhões serão reservados para a Companhia de Gás do Estado de MS (MSGás) para expansão da rede de gasodutos e levar o gás natural para novos distritos industriais e polos comerciais.
O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico receberá aportes para financiar o crescimento do setor produtivo, com foco no fomento econômico direto, incluindo a construção de infraestrutura de apoio em núcleos industriais e assentamentos rurais.
Por fim, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) terá recursos de crédito para o fomento ao empreendedorismo inovador, com foco em startups e projetos de ecoinovação.
O governo estadual garante que o pacote de R$ 950 milhões é 100% destinado a despesas de capital, diferente de gestões passadas que utilizavam empréstimos para cobrir buracos no caixa ou pagar salários. No entanto, o uso de Depósitos Judiciais para pagar despesas correntes é considerado um sintoma agudo de falta de liquidez, o que levanta preocupações sobre a saúde financeira do Estado.
