Para a AGU, a ausência de mecanismos adequados para detectar e impedir esse tipo de conteúdo representa um risco contínuo para usuários menores de idade. A ação civil pública contra o Discord foi proposta pelo governo federal em agosto, com base em informações do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e de órgãos responsáveis por políticas digitais. Entre as solicitações, está a vinculação obrigatória das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às de um responsável legal, além da implementação de configurações de segurança mais restritivas e do reporte às autoridades em situações de risco identificadas.
A AGU também pede que a plataforma amplie sua colaboração com as autoridades brasileiras e adote mecanismos específicos para identificar conteúdos relacionados a violência e crueldade contra animais.
