O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que amplia a fiscalização sobre o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) enquanto o programa Gás do Povo estiver em vigor. A medida vale para todo o território brasileiro e busca identificar indícios de sobrepreço, fraudes na quantidade ou na qualidade do produto e desvios no auxílio.
Pelo texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá atuar em conjunto com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além dos operadores do programa. O objetivo é verificar se as distribuidoras cumprem os compromissos firmados com a União e se as revendas credenciadas seguem as condições de adesão.
Para os botijões de até 13 kg, a resolução exige que a venda ocorra em recipientes com a marca comercial estampada em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade. O volume de gás deve corresponder à capacidade total do recipiente. A ANP ficará responsável por definir como o setor cumprirá as especificações técnicas e por incluir as ações de fiscalização no relatório que entrega ao conselho.
A medida também prevê que os dados da fiscalização sejam usados pelos órgãos de defesa do consumidor para responsabilizar empresas em caso de irregularidades. Nas revendas credenciadas, o texto orienta que as famílias recebam informações claras sobre como usar o benefício e que os estabelecimentos adotem práticas para manter o abastecimento regular.
O Gás do Povo oferece às famílias beneficiárias um vale para recarregar gratuitamente o botijão de 13 kg em revendas credenciadas. Moradores de Mato Grosso do Sul podem consultar pelo portal do programa se têm direito ao benefício e localizar os estabelecimentos que aceitam o vale.






